DIREITO CIVIL

Conheça algumas áreas abordadas pelo Direito Civil:

O Direito Civil abrange regras básicas que orientam nosso cotidiano, com princípios que disciplinam diversos campos da nossa vida, de forma a regulamentar a relação privada entre as pessoas.

Responsabilidade Civil

  • Reparação de dano causado que tenha levado a diminuição do bem jurídico da vítima
  • Dano moral, material e estético
  • Direito do consumidor
  • Direito das Pessoas: zela pelo direto básico de cada pessoa, disciplinando seus atos da vida civil: tutela , curatela, interdição
  • Direito de Família: casamento, divórcio, união estável, adoção
  • Direito das Sucessões: regula as relações jurídicas entre o indivíduo após a sua morte: herança, testamento, inventário, etc.
  • Direito das coisas: assegura direito de propriedade sobre bens móveis e imóveis

Outros serviços do direito civil:

O Direito Civil abrange regras básicas que orientam nosso cotidiano, com princípios que disciplinam diversos campos da nossa vida, de forma a regulamentar a relação privada entre as pessoas.

Revisão de benefícios

Aposentadoria por tempo de contribuição

Aposentadoria por idade

Aposentadoria rural

Aposentadoria com acréscimo de tempo insalubre

Aposentadoria por invalidez

Auxílio doença

Auxílio doença decorrente de acidente de trabalho

Indenização acidentária

Pensão por morte

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